Política de Privacidade - Unijobs

A plataforma Uni.jobs é operada pela Magma Talent Studio, Lda. (a «Magma Studio», «Uni.jobs», «nós» ou «connosco»), que respeita a sua privacidade. Leia este documento para conhecer o nosso compromisso de preservar a privacidade de cada Candidato, Empresa e Utilizador da plataforma Uni.jobs (a «Plataforma»). Estamos conscientes de que nos confia informação pessoal importante e assumimos com seriedade as nossas responsabilidades, cumprindo as obrigações legais aplicáveis, no sentido de proteger e salvaguardar essa informação.

A presente Política de Privacidade e Cookies (a «Política») aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma e descreve, em pormenor, a forma como tratamos a informação que recolhemos quando cria uma conta, publica ou consulta anúncios, submete candidaturas, contrata serviços pagos ou simplesmente visita a Plataforma.

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Magma Talent Studio, Lda., salvo nos casos identificados na secção 6, em que o tratamento é realizado autonomamente pelas Empresas na qualidade de responsáveis pelo tratamento.

Esta Política esclarece, em particular, sobre:

A quem se aplica esta Política
Que tipo de informação recolhemos
Como recolhemos as suas informações pessoais
Como utilizamos as suas informações pessoais e com que fundamento
Compatibilidade de candidaturas e decisões automatizadas
Com quem partilhamos os seus dados pessoais - o papel das Empresas
Pagamentos e faturação
De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais
Os seus direitos
Menores
Transferências internacionais de dados
Política de Cookies
Alterações a esta Política

Anexo 1 - Como nos contactar
Anexo 2 - Como contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Glossário

1. A quem se aplica esta Política

Esta Política aplica-se a três categorias de titulares de dados:

«Candidato» - pessoa singular que cria uma conta na Plataforma para consultar oportunidades de Estágio Curricular, Tese de Mestrado ou Estágio Profissional e submeter candidaturas;
«Representante de Empresa» - pessoa singular que cria ou utiliza uma conta de Empresa na Plataforma, em nome e representação desta;
«Utilizador do Site» - qualquer pessoa que aceda à Plataforma, com ou sem registo.

2. Que tipo de informação recolhemos?

Candidato. A fim de o considerar para as oportunidades publicadas na Plataforma, precisamos de proceder ao tratamento de determinadas informações sobre si. Recolhemos apenas as informações estritamente necessárias e relevantes ao fim a que se destinam. Dependendo das circunstâncias, poderemos recolher, total ou parcialmente, as seguintes informações:

Nome;
Data de nascimento;
Contactos (e-mail e telefone);
Instituição de ensino, ciclo de estudos, área de formação e percurso académico;
Experiência profissional e extracurricular;
Currículo e documentos que decida submeter com as candidaturas;
Preferências e interesses relativamente a oportunidades futuras;
Registo das candidaturas submetidas e do respetivo estado;
Respostas às sondagens («polls») em que decida participar - opiniões, expectativas e preferências, incluindo expectativas salariais - associadas à sua conta para os fins descritos na secção 4;
Comentários e outros conteúdos que decida publicar nos espaços de comunidade da Plataforma, os quais são públicos e apresentados com o seu nome e elementos do perfil público;
Informação suplementar que opte por partilhar connosco;
Datas, horas e frequência com que acede à Plataforma.

Representante de Empresa. Recolhemos o nome, a função e os contactos profissionais do representante e das pessoas de contacto que a Empresa indique (por exemplo, contacto financeiro ou de procurement), bem como os dados de identificação e faturação da Empresa (denominação, NIF, morada) e o registo das ações realizadas através da conta.

Utilizador do Site. Podemos utilizar cookies e registos técnicos para recolher informação limitada sobre a utilização da Plataforma, que nos ajuda a melhorar a experiência de navegação e a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui o tipo de dispositivo e de navegador, o sistema operativo, as páginas consultadas, a frequência e as horas de utilização e, quando aplicável, o domínio do site a partir do qual chegou à Plataforma.

Categorias especiais de dados («dados sensíveis»). Não solicitamos, em nenhum momento, dados pessoais de categorias especiais - como dados de saúde, deficiência, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, vida ou orientação sexual. Pedimos-lhe que não inclua essa informação no currículo nem nos demais documentos que submeta, por não ser necessária à candidatura. Se, ainda assim, optar por a incluir por sua exclusiva iniciativa, essa informação é conservada apenas como parte do documento em que a inseriu, disponibilizada unicamente às Empresas a cujos anúncios se candidatar, nunca utilizada no cálculo dos indicadores descritos na secção 5, e pode, em qualquer momento, substituir ou remover o documento na sua conta.

A recolha e o tratamento de determinados dados são necessários para a execução do contrato que celebra connosco ao registar-se. Caso se recuse a prestar as informações pessoais assinaladas como obrigatórias, poderemos não conseguir disponibilizar-lhe a Plataforma ou considerá-lo para as oportunidades a que se candidata.

3. Como recolhemos as suas informações pessoais?

Recolhemos dados pessoais, essencialmente, das seguintes formas:

Quando cria e preenche a sua conta e o seu perfil na Plataforma;
Quando submete uma candidatura a um anúncio;
Quando uma Empresa cria a sua conta e publica anúncios;
Quando contrata serviços pagos e fornece elementos de faturação;
Quando nos contacta por e-mail, telefone ou através da Plataforma;
De forma automática, através de cookies e registos técnicos, quando navega na Plataforma, em consonância com as definições do seu navegador e as opções que selecionar.

Não recolhemos dados de Candidatos junto de terceiros para constituição do seu perfil na Plataforma; o perfil é composto pela informação que o próprio Candidato decide fornecer.

4. Como utilizamos as suas informações pessoais e com que fundamento?

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

Criação e gestão da conta de Candidato e disponibilização da Plataforma - execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), base igualmente aplicável quando a contraparte do contrato é o próprio titular, como sucede com empresários em nome individual;
Gestão dos dados de representantes e pessoas de contacto das Empresas - criação e administração da conta de Empresa e gestão dos contactos comerciais, financeiros e de procurement - interesse legítimo da Uni.jobs e da própria Empresa na constituição e gestão da relação comercial (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), assistindo ao titular, a todo o tempo, o direito de oposição;
Receção, encaminhamento e gestão de candidaturas, incluindo a sua disponibilização às Empresas titulares dos anúncios a que se candidata - execução de contrato;
Prestação dos serviços pagos às Empresas, incluindo gestão de subscrições, packs, anúncios de Estágio Profissional e conteúdos patrocinados - execução de contrato;
Faturação, cobrança e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas - cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
Comunicações de serviço (confirmações, avisos de renovação, faturas, alterações relevantes) - execução de contrato;
Comunicações de marketing, designadamente sobre oportunidades, funcionalidades ou iniciativas que consideremos do seu interesse - consentimento prévio (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto), que pode retirar a qualquer momento. Excecionalmente, poderemos contactar por correio eletrónico clientes cujos contactos tenham sido obtidos no contexto da venda de um serviço, exclusivamente para divulgação de serviços próprios análogos aos contratados, sendo sempre garantida, de forma gratuita e fácil, a possibilidade de recusar essa utilização, quer no momento da recolha dos contactos, quer em cada comunicação subsequente. Os Candidatos apenas recebem comunicações de marketing mediante consentimento específico e separado;
Participação em sondagens e devolução de resultados - registo do seu voto, apresentação dos resultados gerais e dos cortes segmentados (por exemplo, por curso ou universidade) e construção do seu perfil de preferências - consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), manifestado pelo ato voluntário de participação, depois de informado, e retirável a qualquer momento, com eliminação das respostas individuais associadas à conta;
Produção de estatísticas agregadas e estudos sobre o mercado de estágios e primeiro emprego (Observatório/Benchmark Uni.jobs), incluindo a sua publicação e disponibilização a terceiros - apenas sob a forma de resultados agregados e anonimizados, nunca de respostas individuais, e com um número mínimo de participantes por segmento que impeça a identificação de qualquer titular - interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) na produção de informação estatística de interesse público e comercial, com salvaguardas de agregação;
Cálculo de indicadores de perfil e de compatibilidade - a preparação e apresentação às Empresas (i) de um indicador da robustez do perfil do Candidato, baseado no percurso académico, na experiência e nas atividades desenvolvidas, e (ii) de um indicador de compatibilidade entre esse perfil e os requisitos de cada anúncio - interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) na organização eficiente das candidaturas, com as salvaguardas descritas na secção 5 e o direito de oposição do Candidato;
Gestão dos espaços de comunidade, incluindo a publicação, moderação e remoção de comentários nos termos das Regras da Comunidade - execução de contrato e interesse legítimo na manutenção de um ambiente seguro e lícito;
Medição e análise da utilização da Plataforma, para fins estatísticos e de melhoria dos serviços - interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), assistindo-lhe, a todo o tempo, o direito de oposição nos termos da secção 10;
Segurança da Plataforma, prevenção de fraude e de abusos, e melhoria dos serviços - interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), na medida em que sobre este não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais;
Declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial ou extrajudicial - interesse legítimo.

5. Compatibilidade de candidaturas e decisões automatizadas

A Plataforma pode calcular e apresentar às Empresas dois tipos de indicadores, com o propósito de auxiliar a organização e a triagem das candidaturas: (i) um indicador de perfil, que reflete a robustez do percurso do Candidato - formação, experiência e atividades desenvolvidas, incluindo extracurriculares; e (ii) um indicador de compatibilidade, que compara esse perfil com os requisitos do anúncio concreto a que se candidata. Ambos têm natureza meramente auxiliar: nenhuma decisão com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre o Candidato é tomada de forma exclusivamente automatizada; a apreciação e a decisão de seleção cabem sempre às Empresas, mediante intervenção humana.

As respostas às sondagens podem alimentar um «perfil de preferências» do Candidato - por exemplo, a importância relativa que atribui a salário, aprendizagem ou equilíbrio - que lhe é devolvido na sua conta e que poderá, no futuro, ser considerado nas funcionalidades de compatibilidade, nos termos e com as salvaguardas desta secção.

Os indicadores são calculados exclusivamente a partir de informação académica e profissional relevante constante do perfil e da candidatura - designadamente formação, competências, experiência e atividades extracurriculares - e não utilizam características especialmente protegidas, nem categorias especiais de dados eventualmente incluídas, por iniciativa do Candidato, nos documentos que submeta, tais como as previstas no artigo 24.º do Código do Trabalho, cujas regras de igualdade e não discriminação se aplicam igualmente a avaliações baseadas em algoritmos ou em sistemas de inteligência artificial.

O Candidato tem o direito de se opor a este tratamento, nos termos da secção 10, bem como de solicitar esclarecimentos sobre a lógica subjacente aos indicadores através dos contactos do Anexo 1.

6. Com quem partilhamos os seus dados pessoais? O papel das Empresas

Poderemos partilhar os seus dados pessoais, na medida do necessário, com:

Empresas titulares dos anúncios a que se candidata (Candidatos): ao submeter uma candidatura, os dados do seu perfil e os documentos que anexar são disponibilizados à Empresa em causa. A partir desse momento, a Empresa atua como responsável pelo tratamento autónomo desses dados, para efeitos do respetivo processo de recrutamento, estando contratualmente obrigada perante a Uni.jobs a utilizá-los exclusivamente para esse fim, a garantir a sua confidencialidade e segurança e a cumprir a legislação de proteção de dados. O acesso das Empresas aos dados dos candidatos está condicionado à existência de um serviço ativo e pago, podendo a Empresa exportar as candidaturas recebidas durante a vigência desse serviço;
Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes por nossa conta e mediante instruções escritas, nomeadamente serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica, envio de e-mail transacional, processamento de pagamentos (Stripe) e faturação certificada (Moloni), bem como advogados, auditores, contabilistas e consultores informáticos, no quadro das respetivas funções;
Autoridades fiscais, judiciais, de supervisão ou de outro tipo, quando consideremos de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação nos obriga a partilhar estes dados;
Entidades do mesmo grupo da Magma Studio, para efeitos de gestão interna e nos limites das finalidades descritas nesta Política.

Os resultados das sondagens apenas são publicados na Plataforma, comunicados à imprensa ou disponibilizados a Empresas e outras entidades sob forma agregada e anonimizada - por exemplo, «com base em 2.400 respostas de estudantes de 14 universidades» - e nunca como respostas individuais. Os cortes segmentados (por curso, universidade ou outra dimensão) só são publicados quando o número de participantes do segmento seja suficiente para impedir a identificação, direta ou indireta, de qualquer participante.

Os comentários que publique nos espaços de comunidade são visíveis por qualquer visitante da Plataforma, juntamente com o seu nome e elementos do perfil público, pelo que deve ponderar a informação que neles inclui.

Não vendemos os seus dados pessoais.

7. Pagamentos e faturação

Os pagamentos por cartão são processados pelo prestador de serviços de pagamento Stripe, através de páginas de pagamento por este alojadas. Os dados completos do cartão são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe e nunca são armazenados nos sistemas da Uni.jobs, que apenas conserva referências técnicas do pagamento (por exemplo, os últimos quatro dígitos e a rede do cartão) e o respetivo estado. O tratamento efetuado pela Stripe rege-se pelas políticas de privacidade desta.

As faturas são emitidas através de software de faturação certificado (Moloni), com comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos legais. Os dados de faturação são conservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal.

8. De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais?

Adotámos as normas e medidas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, instalando nos nossos sistemas e ficheiros medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a confidencialidade e a integridade dos dados e a evitar a sua perda, alteração e acesso não autorizado - incluindo cifragem das comunicações (TLS), controlo de acessos segundo o princípio da necessidade de conhecer, registos de atividade e cópias de segurança. No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.

Caso suspeite de alguma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente através do e-mail help@uni.jobs.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de conservação dos seus dados depende da finalidade em causa:

Dados de conta e perfil: enquanto a conta se mantiver ativa e, após o encerramento ou um período de dois anos de inatividade, os dados são eliminados ou desassociados;
Registo de encerramento de conta: após o encerramento, conservamos, de forma segregada e com acesso restrito, um registo dos dados da conta e do motivo do encerramento, por um período máximo de vinte e quatro meses, para prevenção de fraude e de abusos, gestão de reclamações e litígios e cumprimento de obrigações legais;
Candidaturas: conservadas na conta do Candidato e disponíveis à Empresa durante o processo de recrutamento respetivo; após o encerramento da conta ou o período de inatividade referido, aplica-se o regime anterior, sem prejuízo do tratamento que a Empresa realize na qualidade de responsável autónomo;
Dados de faturação e documentos fiscais: dez anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística;
Respostas a sondagens: associadas à conta enquanto esta se mantiver ativa, aplicando-se depois o regime da conta; os resultados agregados e anonimizados, por deixarem de constituir dados pessoais, podem ser conservados sem limite de tempo;
Comentários publicados: enquanto permanecerem publicados; com o encerramento da conta, são removidos ou desassociados do nome do autor;
Dados de medição de utilização: até vinte e cinco meses; os resultados agregados, por deixarem de constituir dados pessoais, podem ser conservados sem limite de tempo;
Registos técnicos e de segurança: até doze meses, salvo necessidade de conservação para investigação de incidentes;
Comunicações de suporte: até dois anos após a resolução do assunto.

A «desassociação de dados» traduz-se na remoção dos identificadores diretos - designadamente nome, contactos e morada - e corresponde a uma medida de pseudonimização. A informação apenas é tratada como anónima quando a reidentificação do titular deixar de ser razoavelmente possível por qualquer meio, nos termos do RGPD; até que tal se verifique, permanece integralmente sujeita às regras de proteção de dados.

É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos, ou atualize o seu perfil, caso haja alterações às suas informações pessoais.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento, solicitar-nos:

O acesso aos seus dados pessoais;
A retificação da sua informação pessoal;
O apagamento dos seus dados pessoais, nos termos legais;
A limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
A oposição ao tratamento, nomeadamente ao tratamento fundado em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao tratamento para fins de marketing;
A portabilidade dos dados que nos forneceu diretamente, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para si ou, quando tecnicamente possível, diretamente para outro responsável;
A retirada do consentimento que nos tenha prestado, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Pode exercer estes direitos, bem como cancelar a subscrição de comunicações de marketing, enviando um e-mail para help@uni.jobs, ou utilizando a ligação de cancelamento incluída em cada comunicação. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado. Deve ter presente que, em certos casos, nos termos da lei, o pedido poderá não ser imediata ou integralmente satisfeito; independentemente da situação, responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses nos casos legalmente previstos, atenta a complexidade e o número de pedidos, podendo solicitar-lhe elementos de verificação de identidade ou informação adicional sobre o pedido.

11. Menores

A criação de conta na Plataforma está reservada a pessoas com idade igual ou superior a dezasseis anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de dezasseis anos; caso tomemos conhecimento de um registo nessas condições, eliminaremos a conta e os dados associados.

12. Transferências internacionais de dados

Os seus dados são tratados, por regra, no Espaço Económico Europeu. Alguns dos nossos subcontratantes, designadamente o prestador de serviços de pagamento, poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, asseguramos a existência de garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, complementadas, quando necessário, por medidas adicionais. Pode solicitar informação sobre as garantias utilizadas e, quando aplicável, cópia das mesmas, através dos contactos indicados no Anexo 1.

13. Política de Cookies

Um «cookie» é um pequeno ficheiro de dados armazenado no seu equipamento através do navegador, que retém informação relacionada com as suas preferências. Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações da Plataforma, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o armazenamento de informação no seu equipamento terminal, ou o acesso a informação aí já armazenada, depende, por regra, do seu consentimento prévio; excetua-se, designadamente, o que seja estritamente necessário para prestar um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado por si.

Em conformidade:

Cookies estritamente necessários - indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, designadamente à autenticação, à segurança da sessão e ao registo das suas escolhas de consentimento; são os únicos dispensados de consentimento;
Cookies analíticos - utilizados na navegação sem sessão iniciada, apenas após o seu consentimento, prestado através do mecanismo de gestão de cookies da Plataforma, que bloqueia a respetiva colocação até à aceitação e lhe permite alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento.

A medição da utilização da Plataforma por utilizadores com sessão iniciada não recorre a cookies adicionais: assenta nos cookies estritamente necessários de autenticação e nos registos da conta, sendo realizada com o fundamento indicado na secção 4 e assistindo-lhe o direito de oposição nos termos da secção 10. A atividade de navegação registada com o seu consentimento antes do início de sessão pode ser associada à sua conta a partir desse momento.

Cookies e tecnologias utilizados na Plataforma:

Cookie	Finalidade	Duração	Categoria
analytics_consent	Regista a sua decisão quanto a cookies, para que seja respeitada e não lhe seja pedida novamente	400 dias	Estritamente necessário
analytics_anonymous	Identificador aleatório que agrupa a atividade de navegação do mesmo navegador	400 dias	Analítico
analytics_session	Chave de sessão de navegação, renovada após 30 minutos de inatividade	1 dia	Analítico
Cookies de autenticação (Supabase)	Manutenção da sessão autenticada do utilizador, definidos pelo fornecedor de autenticação	Sessão / definição do fornecedor	Estritamente necessário

Não utilizamos cookies de terceiros nem cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites.

Pode ainda, em qualquer momento, verificar ou alterar o tipo de cookies que aceita nas definições do seu navegador; a desativação de cookies estritamente necessários pode, contudo, afetar o funcionamento da Plataforma.

14. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada em qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação na Plataforma; quando forem materiais, procuraremos notificá-lo por e-mail ou através de aviso na Plataforma. Recomendamos que visite esta página regularmente, por forma a garantir que lê a versão mais recente.

Anexo 1 - Como nos contactar

Poderá contactar-nos caso pretenda:

Aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, opor-se ao tratamento ou exercer a portabilidade;
Comunicar uma suspeita de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
Retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
Apresentar comentários ou sugestões relativamente a esta Política;
Qualquer outro assunto que considere relevante.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Magma Talent Studio, Lda. Poderá contactar-nos por e-mail para help@uni.jobs ou, alternativamente, por escrito para a seguinte morada:

Magma Talent Studio, Lda.
Largo Carlos Amarante, Shopping Santa Cruz, n.º 177
2.º andar, loja 94
4700-308 Braga

Anexo 2 - Como contactar a autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo. Pode contactar a CNPD das seguintes formas:

Telefone: (+351) 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Glossário

Candidato: pessoa singular que cria uma conta na Plataforma para consultar oportunidades e submeter candidaturas a anúncios de Estágio Curricular, Tese de Mestrado ou Estágio Profissional.

Empresa: pessoa coletiva ou empresário em nome individual que utiliza a Plataforma para publicar anúncios e gerir processos de recrutamento, atuando como responsável pelo tratamento autónomo quanto aos dados das candidaturas que recebe.

Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: a entidade que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, mediante instruções deste.

Eliminar: embora façamos todos os esforços para apagar permanentemente os dados pessoais assim que o período de conservação termine ou quando recebamos um pedido válido para o efeito, alguns dados poderão subsistir temporariamente nos nossos sistemas - por exemplo, em cópias de segurança a aguardar substituição. Nesse caso, os dados são colocados fora de utilização, não sendo possível associá-los ao titular nem contactá-lo.

RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, complementado, em Portugal, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Utilizador do Site: qualquer pessoa que aceda à Plataforma ou a microsites da Uni.jobs.